Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.

Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Criminal. RHC. Estelionato. Apelação em Liberdade.

CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá

O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Por um Plano Marshall Tributário

O texto fala sobre o Plano Marshall Tributário.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em prejulgamento, bem como levaria à exclusão de eventuais elementos que poderiam servir a um reexame da causa.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

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Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou confundir os usuários. Entenda os aspectos legais e saiba como se proteger

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Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente

Os acusados e outro indivíduo ainda não identificado, agindo em concurso e com identidade de desígnios, se associaram em quadrilha com o fim de praticarem crimes de estelionato.

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Homem é acusado de participar de uma organização criminosa que pode ser responsável por 1.337 contas bancárias clonadas, levando em conta somente a CEF